O que é o ATPV-e e como iniciar o processo de venda
O antigo Documento de Transferência (DUT) de papel verde acabou. Agora usamos o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Digital). O vendedor deve emitir o documento pelo portal do Detran ou aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Documentos obrigatórios para o comprador e o vendedor
Para o processo eletrônico, ambos devem ter conta no portal Gov.br (nível Prata ou Ouro). Se for feito em cartório, ainda é necessário reconhecer firme de ambas as partes por autenticidade.
Como funciona o laudo de vistoria veicular (ECV)
O veículo deve passar por uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O vistoriador checará a numeração do motor, chassi e itens de segurança (pneus, luzes, retrovisores). O laudo é obrigatório e tem validade limitada (geralmente 30 a 60 dias).
Passo a passo para concluir a transferência no Detran
Com laudo em mãos e intenção de venda assinada (digital ou física), o comprador deve pagar as taxas de transferência do Detran. Em seguida, agenda-se a entrega física dos documentos ou aguarda-se a atualização no sistema eletrônico.
Prazos legais e valor da multa por atraso na transferência
O comprador tem 30 dias corridos para concluir a transferência a partir da data da assinatura do documento. Se passar desse prazo, o proprietário novo leva uma multa de averbação (atualmente infração de natureza média) e pontos na carteira.
